O shopping Higienópolis tem até esta sexta-feira (13) para regularizar a situação de falta de vagas de estacionamentos de acordo com as exigências da Prefeitura de São Paulo. Caso não consiga provar que ordenou as vagas externas necessárias, o centro comercial será multado em R$ 1,5 milhão e poderá ser lacrado até o dia 27 de julho, segundo a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras.

O prazo foi estipulado com base na data em que a Licença de Funcionamento do estabelecimento foi cassada, no dia 4 de julho. Conforme prevê a lei, o shopping teve cinco dias úteis para se adequar às normas e poderá ser multado em R$ 1,5 milhão, com prazo até 16 de julho. Se ainda assim, as exigências não forem cumpridas, o local poderá ser lacrado no dia 27 deste mês.

A assessoria do Higienópolis afirmou, na última quarta-feira (4), que a cassação de alvará é resultado de “divergências a respeito da interpretação das normas” e que o centro comercial já atendeu a todas as exigências legais para o seu funcionamento.

O shopping disse ainda que, se o diálogo com a administração pública não for adiante, “o caso será submetido ao Judiciário para o exame técnico das questões envolvidas”.

Documentação irregular

No último dia 15 de junho, o Higienópolis já havia sido multado em R$ 1,5 milhão por não apresentar os documentos solicitados pela fiscalização, ocorrida na manhã daquele dia. A documentação entregue pelo centro comercial não havia sido aceita pela Subprefeitura Sé e havia sido encaminhada à Corregedoria-Geral do Município, que conduz investigação aberta por determinação do prefeito Gilberto Kassab.

O shopping começou a ser investigado depois da descoberta de um esquema de fraude em um departamento da Secretaria de Habitação. Um dos diretores é suspeitos de aprovar obras e reformas foram dos padrões exigidos por lei mediante pagamento de propina.

Fonte: R7